Termos e Condições Gerais

1. Identificação

Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website operado por:

MarktIn Bureau
Empresário em Nome Individual
Hessen Kasselstraat 6B-01
5616 SK Eindhoven
Países Baixos
Número de registo (KvK): 87879441

Ao utilizar este website ou responder a uma vaga publicada, o utilizador aceita estes Termos e Condições.

2. Objeto do Website

O website tem como finalidade:

Publicar vagas de emprego

Recolher dados de candidatos interessados

Facilitar contactos no âmbito de processos de recrutamento e seleção

O website não constitui uma garantia de emprego, colocação ou contratação.

3. Natureza da Prestação de Serviços

MarktIn Bureau atua como:

intermediário no processo de recrutamento, e/ou

entidade que recolhe e avalia perfis profissionais

A decisão final de contratação cabe exclusivamente ao empregador.

4. Obrigações do Utilizador (Candidato)

O utilizador declara e garante que:

As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas

Possui autorização para fornecer os dados apresentados

Não utilizará o website para fins ilegais ou abusivos

MarktIn Bureau não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo utilizador.

5. Ausência de Garantias

MarktIn Bureau não garante:

Que o candidato será contactado

Que será selecionado para uma vaga

Que será contratado

Que existam vagas disponíveis compatíveis com o perfil

Todos os processos de recrutamento dependem de múltiplos fatores externos.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

MarktIn Bureau não será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo perda de oportunidades, rendimentos ou dados

A responsabilidade total será sempre limitada a €0, salvo em caso de dolo ou negligência grave comprovada

7. Disponibilidade do Website

MarktIn Bureau não garante que o website esteja disponível de forma contínua ou sem erros.
Reservamo-nos o direito de:

Modificar conteúdos

Suspender ou encerrar o website

Alterar vagas publicadas

Sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

Todos os textos, logótipos e conteúdos do website são propriedade de MarktIn Bureau, salvo indicação em contrário.
É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade, disponível no website.
Ao utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessa política.

10. Ligações Externas

O website pode conter ligações para websites de terceiros (ex.: WhatsApp).
MarktIn Bureau não é responsável pelo conteúdo ou políticas desses terceiros.

11. Alterações aos Termos

MarktIn Bureau reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível no website.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pelo direito neerlandês.
Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente nos Países Baixos, salvo disposição legal imperativa em contrário.